A Comissão Gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CM-FGTS) convoca para levantamento da documentação necessária à individualização dos créditos do FGTS os servidores das antigas Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente (Fundac), Fundação Alagoana do Trabalho e Desenvolvimento de Comunidades (Fundec), Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e Assistência Municipal (Fidam), Fundação Instituto de Planejamento (Fiplan) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O atendimento começa na próxima segunda-feira (21), das 8h às 16h, no prédio do Anexo I da Secretaria de Gestão Pública (Segesp), conhecido como o antigo Fórum de Maceió, na Rua Senador Mendonça, 153, Centro.
Os servidores devem levar original e cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho, número do PIS/Pasep, comprovante de residência e fichas financeiras e/ou contracheques de qualquer ano.
Na Carteira de Trabalho, as cópias devem ser de todas as páginas que contenham informações sobre o vínculo com a devida Fundação. Em caso de servidor falecido, os representantes devem apresentar o atestado de óbito.
Abaixo segue o calendário de atendimento, conforme a inicial do nome do servidor.
Inicial do servidor e data de convocação
A – 21/02 a 18/03
B – 21/03 a 25/03
C – 28/03 a 01/04
D – 04/04 a 08/04
E – F11/04 a 20/04
G – 25/04 a 29/04
H – I02/05 a 06/05
J – 09/05 a 27/05
K – L30/05 a 03/06
M – 06/06 a 22/06
N – 27/06 a 01/07
O – 04/07 a 08/07
P,Q – 11/07 a 15/07
R -18/07 a 29/07
S – 01/08 a 05/08
T, U – V08/08 a 12/08
X, W, Y, Z – 15/08 a 19/08
Retardatários – 22/08 a 31/08
Pagamento realizado – O trabalho de individualização dos créditos calcula o valor do FGTS que será pago ao servidor devido à mudança do regime de contrato com o Estado, de celetista para estatutário. A CM-FGTS informa que já foi pago no fim de 2010 o valor devido aos servidores da Fundação Alagoana de Promoção Esportiva (Fape). No momento, está sendo aguardada a decisão judicial que ordenará o pagamento para a Fundação Teatro Deodoro (Funted) e Rádio Difusora de Alagoas (RDA). A autorização está prevista para os próximos 30 dias.