Reunião ainda não tem horário definido para acontecer
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) reúne-se hoje para votar o substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A discussão do parecer foi encerrada ontem. O presidente do colegiado, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), deixou a votação para esta quinta-feira em busca de ajustes no texto para viabilizar a aprovação da proposta.
O substitutivo de Serraglio tira do Executivo e dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas.
Na reunião de ontem, Leitão repetiu que o objetivo da PEC é acabar com a judicialização dos processos de demarcação e com os conflitos que envolvem proprietários rurais e povos tradicionais. Ele criticou o governo por não apresentar alternativa concreta durante a longa tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Deputados contrários à proposta argumentam que o texto acirra os conflitos fundiários e é inconstitucional por ferir, por exemplo, a separação dos poderes da União e as garantias individuais dos povos tradicionais.
Índios e quilombolas que têm acompanhado as reuniões, comemoraram o adiamento, mais uma vez, da votação da matéria na comissão especial.
A reunião ainda não tem horário definido para acontecer.