Objetivo das medidas é elevar a arrecadação federal
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos (MP 690/15) vai promover audiência pública hoje, a partir das 14h30, no plenário 15 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Foram convidados para o debate os representantes:
– do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
– da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee);
– da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
– da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro);
– da Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil (Afrebras);
– da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
– do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO);
– da Associação P&D Brasil ;
– do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil);
– do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin);
– do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV); e
– da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).
Ajuste fiscal
A MP 690 altera a forma de tributação de bebidas quentes – como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras – e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins a produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets. A isenção estava prevista na Lei do Bem (Lei 11.196/05).
O objetivo das medidas é elevar a arrecadação federal. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.