Parlamentares atuam na regulamentação de artigos
A comissão mista formada para organizar leis federais e regulamentar pontos da Constituição de 1988 vai se reunir na quarta-feira (2), para apresentação de seu plano de trabalho para este ano. A proposta será apresentada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Com seis deputados e seis senadores, a comissão foi criada em julho de 2015 com a missão de consolidar uma série de leis esparsas, muitas que já foram superadas e não podem sequer podem ser mais aplicadas, apesar de estarem em vigência. O trabalho pode resultar na eliminação de dezenas de normas obsoletas.
Além disso, os parlamentares atuam na regulamentação de artigos e incisos ainda pendentes da Constituição, promulgada há quase 30 anos.
A comissão já havia funcionado em 2013, quando conseguiu a regulamentação de temas importantes, como direitos das domésticas e trabalho escravo.
A reunião está marcada para 14h30, no plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.