O encontro aconteceu em formato híbrido, parte dos integrantes acompanhando virtualmente a reunião
Gestores estaduais e municipais da Assistência Social se reuniram na quarta-feira (16), na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro aconteceu em formato híbrido, com parte dos integrantes acompanhando virtualmente a reunião, sediada presencialmente no Museu da Gente Sergipana, e com a participação do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS).
Na ocasião, foi apresentado o panorama situacional dos municípios em relação à prestação de contas do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos anos de 2018, 2019 e 2020; e pactuado o prazo de 45 dias após o recebimento da notificação para entrega das pendências pelos municípios. Também ficou pactuado o calendário de encontros mensais, ficando estabelecidas as segundas quintas-feiras de cada mês para as Reuniões Ordinárias da Comissão.
De acordo com a secretária Lucivanda Nunes, coordenadora da CIB, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) tem por objetivo estar cada vez mais próxima das gestões municipais. “Estamos reforçando nossas equipes para que o Apoio Técnico possa ser realizado de forma mais ostensiva. Já concluímos o nosso Processo Seletivo Simplificado e, já no dia 21 de março, iremos fazer o acolhimento dos 40 aprovados iniciais, com previsão de contratação imediata para início dos trabalhos em 1º de abril”, disse Lucivanda.
Presente na reunião e representando os municípios de médio porte, o secretário de Lagarto e presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência (Coegemas), Valdiosmar Vieira, reforçou os desafios que estão sendo enfrentados pelos municípios no presente momento e ressaltou a importância das ações estruturantes que estão sendo buscadas pela gestão estadual para fortalecimento do SUAS. “Estamos com dois grandes impactos: o do governo Federal, que esqueceu a Assistência completamente, e o impacto da inflação. Então estamos tendo que fazer um esforço imenso, porque verificamos que, no ano passado, os atendimentos dobraram em relação ao ano anterior e os recursos que temos hoje realmente não dão para nada. A gente agradece a caminhada que você vem fazendo e conta muito com a sua sensibilidade para ir abrindo portas, porque as famílias mais pobres e em situação de violação de direitos continuam desassistidas e, por mais que a gente corra atrás, elas continuam com grandes necessidades”, disse Valdiosmar, na reunião.
PSPI e CMais
A pauta da reunião contemplou, ainda, uma breve apresentação sobre o Programa Sergipe Pela Infância (PSPI), feita pela coordenadora Rosane Cunha. O PSPI foi lançado em agosto de 2021 e virou Lei em dezembro. A equipe da vice-governadoria está visitando os municípios para apresentação aos gestores, explicando seu embasamento, eixos temáticos, ações estruturantes, benefícios pretendidos e contrapartidas necessárias, buscando o máximo de adesões. “Entre uma agenda e outra, fiz questão de passar na CIB para reforçar a necessidade desse grande investimento coletivo, que deve ser realizado de forma intersetorial na primeira infância, para que tenhamos um futuro melhor para a nossa juventude. Por isso, seguimos defendendo o PSPI, enquanto um grande pacto, que precisa ser abraçado não só pelo Estado e pelos municípios, mas também por toda a sociedade sergipana”, disse a vice-governadora Eliane Aquino.
Em seguida, a coordenação Estadual do Cadastro Único apresentou o panorama da base de dados do mês de janeiro, com informações sobre o total de famílias da extrema pobreza e pobreza, incluindo as que foram inseridas no Auxílio Brasil e, por isso, desligadas do Cartão Mais Inclusão; e aquelas com perfil para inserção na modalidade do CMais Sergipe Pela Infância. Na oportunidade, a secretária Lucivanda Nunes também repassou informes sobre o panorama atual do CMais, cujo projeto de lei solicitando prorrogação até dezembro para os grupos de Apoio Emergencial foi enviado pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa. “Como não foi inserido na votação de hoje, esperamos que seja votado e aprovado na sessão da próxima quarta-feira. E assim que for aprovado, iniciaremos os trâmites para o pagamento das parcelas de fevereiro e março”, disse.
A secretária destacou que o texto do Projeto de Lei também contempla a possibilidade de substituição das vagas abertas pelas famílias desligadas do CMais por terem sido inseridas em outros programas federais ou estaduais, por novos beneficiários. E que nesse contexto, será necessário o apoio das equipes municipais na busca ativa das famílias e validação das informações disponíveis no CadÚnico. “Temos o recurso, fizemos reforço orçamentário e a Fazenda nos atendeu. Então já temos recursos garantidos pra cumprir o CMais no mesmo patamar que cumprimos ano passado. A pobreza não se esgota no que a gente vê e conhece, e essa é uma chance que nós temos de fortalecimento de um programa estadual de transferência de renda, que tem possibilidades de avançar”, disse Lucivanda.
Apoio Técnico e Capacita SUAS
A assistente social Elaine Barroso, coordenadora da Vigilância Socioassistencial do SUAS na SEIAS, apresentou os resultados do II Plano de Apoio Técnico – PEAT 2021 Diálogo SUAS. De acordo com ela, as equipes estaduais realizaram oito encontros estaduais, 113 oficinas de Apoio Técnico alcançando os 75 municípios, 22 salas de atendimento, 233 visitas técnicas; instituíram 11 grupos institucionais de atendimento por WhatsApp; e produziram quatro instrumentos técnicos. Ao todo, foram contabilizadas 3.384 participações e acessos nos encontros estaduais. Na avaliação realizada junto aos participantes, 81% das pessoas consideraram que as ações “atenderam totalmente às expectativas”; 18% opinaram pelo “atendimento parcial das expectativas” e 1% considerou que “não atendeu”.
“É um fato histórico na gestão estadual do SUAS esse apoio técnico planejado, como uma possibilidade de aprimorar os programas e serviços, dando apoio ao exercício do técnico nas unidades socioassistenciais e aos gestores, chegando também aos conselheiros nas instâncias de controle social, para contribuir com a qualificação desses profissionais e dessas pessoas que participam dos Conselhos, fazendo o acompanhamento da política socioassistencial. O Plano Estadual está entre no tripé das ações prioritárias da gestão estadual, assim como a capacitação e o cofinanciamento”, disse Elaine.
Durante a reunião, também foi apresentada a síntese da proposta de Implantação do Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS (NUEP) e execução do Capacita SUAS Sergipe, programa de formação continuada e capacitação dos trabalhadores do SUAS, cuja primeira etapa foi realizada em 2012 e 2013. Segundo a diretora da Assistência Social da SEIAS, Inácia Brito, a segunda e terceira etapas estão previstas para acontecer neste ano de 2022. “Conseguimos avançar e devemos dispor de 2300 vagas para os nove cursos que serão ofertados, além de 700 vagas para supervisão técnica presencial nos oito territórios”, explicou. Gestores municipais membros da CIB deram sugestões de ajustes na metodologia.