Auditores James Barros e Clayton Prado garantiram que os convênios dos 1700 filados serão auditados
O pedido já foi realizado, falta apenas à direção interina do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) atender ao protocolo, datado do dia 18 de junho para que tenha início uma nova auditoria nas contas da entidade, que representa 1700 servidores.
O levantamento foi decidido durante assembleia extraordinária que expulsou a partir de uma Comissão Especial de Inquérito Administrativo (formada por servidores), a presidenta Sandra Cristina, o tesoureiro Sérgio Francisco e o vice-presidente Jairo Teodoro, responsabilizados por conduta ativa ou omissa, pela utilização de recursos sindicais para custeio de despesas pessoais à custa dos sindicalizados.
Naquele 21 de maio, foi aprovado por maioria de votos, que os auditores fiscais efetivos do município, Clayton Prado Souza, James Gomes Barros e Claude Michel Nunes, formariam uma comissão para auditar todas as contas da entidade, com data de posse, até o dia do afastamento de parte da diretoria.
“No dia os servidores decidiram que uma comissão deveria ser formada para auditar todas as contas da entidade. Incluindo, levantar as compras consignadas dos 1700 servidores. O motivo, foi que ficou comprovado que alguns receberam benefícios com o aumento da margem de compra. Essa diferença era paga pelo sindicato. Esse foi o motivo de auditar também as compras descontadas em contracheque”, explicou James Barros.
O período que os fiscais vão auditar compreende todos os meses que Sandra Cristina conduziu o Sindspem. “Solicitamos no dia 18 de julho todos os documentos necessários para iniciar os trabalhos. Porém, a presidenta interina nos pediu um prazo de 10 dias. Ela deve formalizar o pedido oficialmente ainda nesta semana. Se tudo ocorrer como planejado, em no máximo dois meses, estaremos divulgando o resultado em uma nova assembleia, que os servidores decidirão qual a posição e medida tomar”, acrescentou o auditor fiscal e servidor efetivo da Prefeitura de Penedo.
Novo prazo e novas eleições
A presidenta interina, Ana Flávia Teixeira, escolhida durante a assembleia extraordinária, explicou que o motivo de pedir novo prazo para a entrega dos documentos necessários foram os feriados e recessos juninos. “Realmente solicitei novo prazo, devido os feriados e recessos. Estou com 50% dos documentos solicitados. Porém, alguns necessitam de um prazo maior, como por exemplo, os que serão solicitados ao Banco do Brasil e Caixa Econômica. Hoje (02), vou oficializar o pedido de um novo prazo, com 10 dias.”
Em rápida entrevista, a presidenta interina afirmou que concorda com a nova auditória, para que o caso seja encerrado e a nova gestão possa iniciar do zero. “A princípio causou estranheza o pedido de cópias de contracheques. Mas, entendo que eles querem verificar se alguns diretores eram beneficiados nas compras consignadas. Então, como não faço objeção, não tenho o que temer, os meus vou fornecer, apesar de ser algo estritamente pessoal”, observou.
Questionada sobre a nova eleição e se era candidata, Ana Flávia Teixeira respondeu: “Nesta sexta-feira (03), a comissão formada para conduzir o processo eleitoral vai se reunir e deve definir todas as datas, divulgação do edital e eleição. Sobre ser candidata, ainda estou decidindo se vou compor uma nova chapa para disputar as eleições do Sindspem”.
Um crime assemelhado ao de peculato
Apesar de ser considerado crime, a assembleia extraordinária não levou o caso as esferas, jurídica e policial. Os servidores públicos filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), optaram somente por expulsar os envolvidos. Então, o maior portal do Baixo São Francisco – www.aquiacontece.com.br -, procurou o Ministério Público, em Penedo.
O promotor Adriano Jorge de Barros Lima, da 2ª Promotoria de Justiça, expôs que cabe investigação do Ministério Público do Estado (MPE/AL). O representante ministerial que trabalha na cidade tomou conhecimento dos fatos pela imprensa local. E explicou ainda, que não é necessário que o MPE seja provocado para entrar em um caso. Visto que, foi dado publicidade ampla em diversos meios de comunicação e de repercussão. E o caso, também cabe investigação policial, por parte da delegacia local.
“Pelos diversos fatos expostos pela imprensa da cidade, pelo que se informou até agora, o caso se assemelha ao crime de peculato. Assim continua o Ministério Público com interesse, só que, a Promotoria é a Criminal, do promotor de Justiça Sitael Jones Lemos”, pontuou Adriano Jorge de Barros Lima.
Como se trata de sindicato de trabalhadores, eventual apropriação ou desvio de valores do sindicato, constitui o crime equiparado ao de peculato, que vem tipificado no Art. 552 da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT).