Comissão especial da exploração do pré-sal debate a indústria do petróleo
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal (PL 4567/16) realiza hoje uma audiência pública para discutir o tema “A indústria do petróleo: possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do pré-sal”.
O projeto em análise pelo colegiado retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.
Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
Além de acabar com a exclusividade, o projeto desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
A proposta garante, no entanto, a preferência da estatal nas áreas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e oferecidas para exploração pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Nas áreas consideradas estratégicas pelo governo, a estatal terá que participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados da comissão especial:
– o ex-diretor da área de exploração e Produção da Petrobras e geólogo, Guilherme Estrella;
– o assessor da Diretoria e professor da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Eduardo Duque;
– o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Marques de Toledo Camargo;
– o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães; e
– o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Luiz Fagundes de Almeida.
A audiência será realizada atendendo a requerimentos dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do colegiado, Max Filho (PSDB-ES), Weverton Rocha (PT-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA).