A reforma política proposta pelo grupo constituído pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa até 6 de julho. Esse foi o calendário acertado entre Sarney; o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE); e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que presidiu os trabalhos da comissão de reforma política.
Dornelles entregou hoje (18) as 11 matérias – entre propostas de emendas à Constituição (PEC) e projetos de lei – reunidas em temas pela comissão para que sejam apreciadas pelo Senado. Ainda nesta quarta-feira, Sarney pretende ler todos as matérias em plenário para que amanhã (19) estejam à disposição dos senadores da CCJ.
“Combinei com ele [Eunício Oliveira] que desse a maior celeridade na votação dos projetos para que façamos todos os esforços para que no segundo semestre os projetos já estejam na Câmara”, disse Sarney. Dornelles, por sua vez, definiu em conjunto com os colegas da comissão especial a separação por temas de todas as propostas que passarão a compor a reforma política.
Ao entregar o material a Sarney, o senador do PP ressaltou que as propostas sistematizada pela comissão não representam, necessariamente, qualquer compromisso de mérito por parte dos senadores do colegiado. “A maioria [dos parlamentares] inclusive divergem de muita coisa.”
A reforma de iniciativa do Senado reúne sete PECs e quatro projetos de lei. As matérias tratam de temas como a suplência de senador; data de posse dos cargos do Executivo – presidente, governadores e prefeitos -; reeleição; coligações partidárias; mudança de domicílios de prefeitos; fidelidade partidária; candidatura avulsa; cláusula de desempenho; referendo; sistema eleitoral – lista fechada – e quota partidária para as mulheres; além do financiamento público de campanha.
Eunício Oliveira, por sua vez, destacou que o cronograma estabelecido não representa aprovação automática das matérias pelo colegiado. “Não significa dizer que todas as matérias apreciadas na CCJ sejam aprovadas. Se for rejeitada, ela vai para o arquivo.”
As deliberações das propostas de reforma política entrarão na pauta na quarta-feira (25), com a análise das PECs da suplência e das coligações partidárias, além do projeto de lei que trata da mudança de domicílio dos prefeitos. Após ler as matérias, Eunício Oliveira concederá vista coletiva para que os senadores da comissão tenham oito dias para analisar as matérias e colocá-las em votação no dia 1º de junho.
No dia 8 de junho está prevista a análise e delibação das propostas de emenda à Constituição que trratam da reeleição e de mudanças na data de posse de cargos do Executivo e de mandatos legislativos. No dia 15, a comissão pretende votar a fidelidade partidária, a criação de candidaturas avulsas e o estabelecimento da cláusula de desempenho partidário.
Entre 29 de junho e 6 de julho, a comissão deve concluir as votações da reforma com a análise das matérias que tratam do sistema eleitoral – lista fechada, quotas para mulheres – , realização de referendo e a instituição do financiamento público de campanha.