Debate ocorrerá no plenário 9 das comissões.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 14 horas, audiência pública com objetivo de fazer uma avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirma que pretende ouvir “experiências exitosas e também que permitam identificar deficiências estruturais, políticas, administrativas, culturais e econômicas que inviabilizam a correta aplicação e eficácia do ECA nas diferentes unidades da federação”.
Foram convidados:
– o secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili;
– o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria de Direitos Humanos, Cláudio Augusto Vieira;
– o juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre (RS), Roger Raupp;
– a coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil, Casimira Benge;
– as pesquisadoras do IPEA e autoras da nota técnica “O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal”, Enid Rocha e Raissa Menezes; e
– a conselheira e representante da Sociedade Civil junto ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) Miriam Maria dos Santos.
O debate ocorrerá no plenário 9 das comissões.