Comissão discute funcionamento de defensorias públicas
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta, 19, a necessidade de instalação de defensorias públicas que atendam 24 horas em todo o País. A Defensoria Pública atua nos âmbitos federal e estadual para oferecer assistência jurídica aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento de advogado.
De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência pública, esta é uma “demanda de milhões de brasileiros que dependem do atendimento da defensoria pública para terem acesso à Justiça, especialmente nas situações de emergência.” Ela destaca que em determinadas localidades do Brasil, a Defensoria Pública já conta com núcleos estruturados que permanecem de plantão para prestar atendimento em tempo integral, como, por exemplo, o Núcleo do Plantão da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Kokay lembra ainda que a Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 394/14, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que prevê o funcionamento ininterrupto das defensorias públicas nos casos de natureza urgente, em que “exista risco grave de perecer o direito do cidadão”.
Foram convidados para a audiência:
– o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio;
– o assessor-chefe de Assuntos Legislativos da Defensoria Pública da União, defensor público federal Amadeus Alves de Carvalho Júnior;
– o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto;
– a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite de Souza Santos; e
– o representante do Movimento Quanto Vale uma Vida, Ivan Rodrigues Sampaio.
O debate acontecerá às 14h30, no plenário 3.