Comissão mista
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 691/15, que trata da venda de imóveis da União, promove duas audiências públicas nesta semana.
Os debates fazem parte das quatro audiências solicitadas pelo relator do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). As duas primeiras foram realizadas na semana passada.
A MP 691 autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. A exposição de motivos que acompanha a MP, no entanto, não informa quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis.
Audiências
Na audiência pública marcada para esta terça-feira (6), foram convidados para discutir a MP 691 representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ, da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, e dos Sindicatos da Habitação do Rio de Janeiro e de Pernambuco. O debate ocorrerá no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
Para o debate de quarta-feira (7), foram convidados o advogado da Empresa Municipal de Urbanização do Rio de Janeiro (RioUrbe), José Roberto de Andrade Coutinho; o procurador do Ministério Público Federal, Carlos Fernando Mazzoco; o consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Federal da OAB, Roberto José Pugliese; e o advogado e professor de Direito Agrário, Paraguassu Éleres. Esta audiência será realizada no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.