Renan Filho foi o relator da matéria na Comissão de Desporto da Câmara
A Comissão de Turismo e Desporto(CTD) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, 13, o projeto de lei 7500/2010, que dá competência ao Conselho de Educação Física para fixar normas de referência de forma a definir a proporcionalidade entre alunos e professores nos estabelecimentos de educação e atividade física. O projeto foi relato pelo deputado federla Renan Filho (PMDB-AL).
De acordo com o deputado Renan Filho, a proposta é importante, ‘pois garante o adequado atendimento aos clientes e alunos de instituições desportivas’. “A fixação da proporção entre o número de professores e o de alunos interfere diretamente na qualidade e na segurança da educação, e, consequentemente, na saúde das pessoas que buscam esse tipo de serviço”, avalia o deputado.
O PL 7500/2010 segue agora para a análise das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado, a matéria será enviada ao Senado Federal.