O relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (24) que a comissão terá até o dia 8 de dezembro para votar todos os dez relatórios setoriais do texto. A declaração foi dada na reunião da Comissão Mista de Orçamento.
“É que, com os últimos feriados e prorrogação de prazos para emendas, houve um atraso no cronograma e será feito um esforço extra para que o relatório final seja votado até o dia 19 de dezembro na comissão”, explicou.
Chinaglia ressaltou que a votação é de interesse do Congresso porque, mesmo sem o Orçamento votado até o final do ano, o governo, em 2012, pode continuar investindo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de executar restos de orçamentos anteriores e uma parcela do custeio.
“O que a sociedade espera é que o Congresso faça o seu papel. O Executivo já fez. Ele mandou a sua proposta nos prazos legais estabelecidos. A rigor, não votar não tem nenhuma sanção legal. Agora, o julgamento político vai ser naturalmente negativo para o Congresso Nacional. Portanto, o nosso apelo é que todos cumpram com a sua parte”, solicitou Chinaglia.
Como 2012 é ano de eleições municipais, os convênios de estados e municípios, que muitas vezes são feitos com base em emendas de parlamentares, só poderão ser assinados até o final de junho. Portanto, deixar para o ano que vem seria ruim para essa execução.
Arlindo Chinaglia informou que vários municípios têm buscado informações sobre as audiências necessárias para a apresentação das novas emendas populares, destinadas a cidades com menos de 50 mil habitantes. Este cuidado, segundo ele, é importante.
“Para que não errem ao fazer a ata, ao coletar as assinaturas dessa audiência pública, para dar legitimidade e legalidade para o processo. Então, há um entusiasmo por parte dos municípios e há da nossa parte a responsabilidade de dizer que o fato de ter a emenda de iniciativa popular não torna automática a liberação”, informou o relator.
Na próxima segunda-feira, Chinaglia terá uma reunião com os relatores setoriais e com os coordenadores de bancadas estaduais, quando será apresentado quanto cada relator terá de um total de R$ 5,5 bilhões. As bancadas estaduais terão R$ 2,4 bilhões.
Esses recursos ficaram disponíveis após a primeira revisão de receitas orçamentárias. A divisão será feita de maneira proporcional às emendas que foram apresentadas para cada setor. No dia 9, será apresentada outra revisão de receitas a partir dos novos parâmetros macroeconômicos apresentados pelo governo.