A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) fará audiência pública no próximo dia 13 de dezembro, a partir das 15h, para discutir com a sociedade a peça orçamentária do Estado para 2011. A informação é do presidente da comissão, deputado Gilvan Barros (PSDB). A audiência é uma exigência legal para dar seguimento ao trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA).
No entanto, esse prazo só poderá ser obedecido se um outro também for cumprido: o que coloca a LOA na Ordem do Dia durante dez sessões ordinárias. “Acredito que até o dia 13 de dezembro essas dez sessões tenham sido cumpridas. Caso haja algum imprevisto, a Comissão de Orçamento terá que fazer nova convocação, definindo uma segunda data”, explicou Gilvan Barros. Durante a audiência pública, as entidades representativas podem propor mudanças na lei. Nesse caso, é necessário que algum parlamentar endosse para permitir que a emenda seja aceita no Parlamento.
Até agora, nenhuma emenda foi apresentada ao texto original do projeto, mas não será assim até o final do prazo em que a matéria está na Ordem do Dia. O deputado Judson Cabral (PT) adiantou que fará, no mínimo, duas emendas. E já adiantou quais serão. “Estou analisando o Quadro de Detalhamento de Despesas do Estado (QDD) e irei alterar o artigo 8º da Lei Orçamentária, reduzindo dos atuais 30% para 15% a margem de remanejamento do Orçamento, que fica à disposição do Executivo. Em outra emenda, nesse mesmo artigo, quero suprimir os parágrafos 4º e 5º, os quais excluem desse percentual de remanejamento as despesas relativas ao pagamento da dívida pública e encargos com pessoal”, revela Cabral.
O petista esclarece que da forma como está esse percentual chegaria a aproximadamente 80% do valor total do Orçamento do Estado. Judson Cabral também comentou a definição da data para a audiência pública. Para ele, o prazo é importante, pois irá permitir uma mobilização que garanta a participação das entidades representativas na reunião.
O Orçamento Geral do Estado para 2011 está fixado em pouco mais de cinco bilhões de reais. (R$ 5.392.652.767).