A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) avaliou, nesta segunda-feira (14), candidatos inscritos no Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2026.2 que solicitaram a heteroidentificação racial por se autodeclararem pessoas negras (pretas ou pardas). A reunião ocorreu de forma virtual, às 13h30, e foi presidida por Nathalia Silva Viana.
Dos dez candidatos analisados, seis foram considerados aptos e três foram convocados para avaliação presencial, que será realizada no dia 2 de outubro. Uma candidata foi desclassificada por não ter assinado o formulário exigido para participação no procedimento.
Participaram da banca os magistrados Nathalia Silva Viana, Jonathan Pablo Araújo, Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante e Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, além da servidora Stephany da Silva Domingos.
Segundo o juiz Jonathan Pablo Araújo, integrante da Comissão, a heteroidentificação contribui para assegurar a efetividade da política de cotas raciais.
“A heteroidentificação é um instrumento de proteção da própria política de ação afirmativa. O objetivo não é substituir a autodeclaração, mas conferir maior segurança ao sistema de cotas, para que as vagas reservadas efetivamente alcancem as pessoas às quais essa política pública se destina”, destacou o magistrado.
Nos casos em que a análise virtual não permitiu uma conclusão segura, os candidatos foram encaminhados para avaliação presencial.
“O encaminhamento para a etapa presencial não significa reprovação. Em situações de dúvida, a solução mais adequada é permitir uma avaliação complementar, com maior segurança para o candidato e para a própria Comissão”, explicou o juiz.
A Comissão de Heteroidentificação atua de forma complementar à autodeclaração, utilizando critérios fenotípicos para verificar os candidatos que concorrem às vagas destinadas à população negra.
Dicom TJAL