A Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) dará início nesta terça-feira (20/07), às 13 horas, na Grota do Moreira, no Jacintinho, ao projeto “Em busca do exercício pleno dos direitos Sociais”. A ideia da comissão é fiscalizar a elaboração e cumprimento de políticas públicas vinculativas aos direitos sociais.
“Esses direitos fundamentais à educação, saúde, alimentação, moradia, lazer, trabalho e assistência social, por exemplo, estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal e não dependem da vontade dos governantes para implementá-los”, explica a presidente da Comissão, advogada Cosmélia Fôlha.
Neste primeiro contato com a comunidade, será feita uma palestra para divulgar à comunidade quais são seus direitos sociais e em seguida será aberto um espaço para que eles apresentem suas principais necessidades referentes a tais direitos. “Sabemos que em Maceió são inúmeras as comunidades com famílias que tem os direitos sociais não implementados.
Utilizando critérios técnicos de amostragem, selecionamos 60 famílias residentes na Grota do Moreira para dar início a esse trabalho, que pretendemos que seja contínuo e futuramente expandido para outras comunidades interessadas”, complementou a presidente.
Dependendo do que for apresentado pela comunidade nesse primeiro encontro, a Comissão da OAB/AL entrará em contato com universidades em busca de parcerias para a implementação pela sociedade de ações que venham a suprir as deficiências apontadas. “É importante ressaltar que a atividade fiscalizatória para implementação de políticas públicas será permanente”, observou Cosmélia Folha.
Na Grota do Moreira, a reunião com as famílias será feira na sede da creche do Instituto de Assistência Social e Beneficente em Defesa das Mulheres e Crianças do Bairro do Jacintinho, localizada na Rua Frei Damião, 173. O contato com a Comissão pode ser feito pelo telefone 2121 3232.