FGTS já está operando com o pagamento
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 698/15, que muda as regras do programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos realizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), se reúne hoje para apreciação do relatório. O objetivo da proposta é dar garantia nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do fundo.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
FGTS
O FGTS já está operando com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, as regras do FGTS exigem um tipo de garantia específica e, por isso, é necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) possa garantir o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, como ocorre hoje, mas em favor do beneficiário.
O relator da comissão mista, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), afirmou em audiência pública que essa mudança traz mais segurança para o programa. “A gente tem visto programas anteriores que sofreram por dificuldades técnicas, até por falta de viabilidade. E hoje o governo financia cerca de 95%, o que já é uma ajuda substancial. Com essa garantia, eu não tenho dúvidas de que nós vamos ter um programa sustentável e duradouro e não apenas para o governo atual.”
Deputados e senadores terão até 31 de março para votar a MP, último dia de vigência da medida provisória.