Audiência pública ocorrerá às 9h30, no plenário 15
A Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública realiza hoje uma audiência pública para ouvir especialistas no setor. O debate atende aos requerimentos dos deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Cabo Sabino (PR-CE) e Ronaldo Martins (PRB-CE).
“Desde a promulgação da atuação Constituição Federal, ainda não foi regulamentado o §7º do art. 144, que teria como principal função tratar da integração dos órgãos de segurança pública. Portanto, é improrrogável a discussão em torno da elaboração de uma lei orgânica nacional que reforce as atribuições definidas na Constituição Federal e regule as formas de integração das instituições”, explica Gilberto Nascimento.
O deputado Ronaldo Martins pretende aproveitar a audiência para debater o uso de aparelhos de comunicação por parte dos internos do sistema penal. “Essa problemática ainda está sem solução no Brasil e se agrava à medida que aumenta a incidência de crimes cometidos a partir da orientação dos chefes do crime, já apenados”, afirma o parlamentar.
Foram convidados para o debate o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Maurício Sponton Rasi; e o presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública, Bernardo Vasconcelos.
A audiência pública ocorrerá às 9h30, no plenário 15.