A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 13, audiência pública para discutir com a sociedade os termos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. As equipes do governo do Estado participaram da reunião, mostrando a versão do Executivo para questões como a redução do Orçamento e os avanços identificados pela atual gestão governamental.
Antes do início da sessão, o presidente da Comissão, deputado Gilvan Barros (PSDB), confirmou que pretende imprimir um ritmo de trabalho suficiente para garantir a elaboração do parecer sobre as emendas apresentadas ao Orçamento na próxima semana. “Por mim, faria o mais rápido possível. Mas isso depende do conjunto. Ainda não tenho o número de emendas apresentadas pelos deputados. Vamos reunir a comissão para, só depois, nos pronunciarmos a respeito. Além do mais, agora os integrantes da comissão passam a emendar o Orçamento”, afirmou Gilvan Barros.
O secretário de Planejamento do Estado, Sérgio Moreira, foi o primeiro representante do governo a falar durante a audiência pública. Ele descartou qualquer tipo de prejuízo a análise da LOA por conta do não envio do Quadro de Detalhamento de Despesas à Assembleia. “Não há nenhum prejuízo nisso. A Assembleia já fez análise da LOA sem o detalhamento de despesas”, considerou o secretário.
Sérgio Moreira disse que o maior avanço do Orçamento de 2011 é a regularidade nas contas do Executivo. “Hoje, o governo realmente paga a quem deve, diferente de antes, que deixava de pagar até mesmo aos empréstimos consignados”, declarou Moreira. Em seguida, ele apontou a inclusão do AL Previdência no orçamento do próximo ano como um segundo ponto de avanço.
A respeito da redução no valor total da LOA de 2011 em relação a 2010, Sérgio Moreira justificou que isso ocorre porque não há o risco da crise financeira mundial, como aconteceu no ano passado, bem como os pedidos de empréstimos. Segundo Moreira, os pedidos de empréstimo representaram cerca de 15% da LOA. O secretário adiantou que o governo do Estado irá buscar a renegociação da dívida pública junto ao governo federal.
O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), estima que até a próxima sexta-feira, 17, a comissão criada para estudar a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) esteja com o seu trabalho concluído. “Com o trabaho terminado, iremos incluir, sim, no Orçamento do próximo ano”, garantiu.
O Orçamento do governo de Alagoas para 2011 é de R$ 5,392 bilhões. Caso não seja votado até o dia 15, o projeto tranca a pauta e somente ele passa a tramitar no Legislativo. Somente depois de votado é que os parlamentares podem entrar em recesso.