Audiência foi solicitada pelo deputado Fabio Garcia (PSB-MT)
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados de hoje para discutir as regras e as expectativas de resultado do leilão para a nova concessão de 29 usinas hidrelétricas.
Na audiência, solicitada pelo deputado Fabio Garcia (PSB-MT), seria abordado o Aviso de Licitação para contratação de concessão de usinas hidrelétricas, nos termos da Lei 12.783/13, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de outubro. A Lei foi modificada pela Medida Provisória (MP) 688/15, em tramitação no Congresso.
A preocupação do deputado é que o Poder Executivo conceda, por 30 anos, a exploração de um extenso parque gerador, já em operação plena, com base em regras estabelecidas em uma Medida Provisória que ainda não foi debatida pelo Poder Legislativo e “que irão gerar novos custos aos consumidores brasileiros de energia”.
A comissão ainda não definiu nova data para a audiência.