Luis Miranda diz que impacto orçamentário é irrelevante
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5078/16, do deputado Alan Rick (União-AC), que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).
A doença pulmonar rara atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre os principais pontos da política de saúde, a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS), estão ações para:
– divulgação e esclarecimento dos profissionais de saúde quanto às características da enfermidade, seu quadro sintomático e diagnóstico diferencial;
– estabelecimento de centros de referência para o diagnóstico, tratamento e
acompanhamento das portadoras;
– implantação de sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre
casos da moléstia; e
– acesso às portadoras a todos os meios disponíveis para tratamento e controle
da doença.
O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), recomendou a aprovação. Segundo ele, “a proposta tem um impacto orçamentário irrelevante, de quase R$ 191 mil ao ano, conforme estimativa do Ministério da Saúde”.