A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais a oferecer álcool em gel em suas praças de alimentação para clientes que queiram higienizar as mãos.
Foi aprovado o Projeto de Lei 3181/12, do deputado Aureo (PRTB-RJ). Pelo texto, o infrator fica sujeito às penalidades previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária (6.437/77), entre as quais: advertência, multa e a interdição do estabelecimento.
Desinfecção das mãos
Relator na comissão, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) recomendou a aprovação do texto em seu parecer. “O projeto se justifica pela necessidade de se reduzir a proliferação de doenças por meio da desinfecção das mãos. E a implementação de determinadas ações é indubitavelmente salutar para todos os cidadãos”, disse o relator.
Mudalen lembrou que a divulgação da eficácia do álcool em gel para higienização das mãos foi bastante difundida após o registro de casos da gripe A no Brasil, a qual é provocada pelo vírus H1N1.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.