A Comissão do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) aprovou, nesta terça-feira (17), a revisão da Resolução 170/2015, que visa ampliar e me
A Comissão do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) aprovou, nesta terça-feira (17), a revisão da Resolução 170/2015, que visa ampliar e melhorar a expedição de licenças ambientais. As mudanças foram sugeridas pelo corpo técnico do Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) e devem ser apresentadas ao Conselho no próximo dia 07.
Instituída há mais de um ano, a resolução trata do licenciamento dos empreendimentos que combinam pequeno e médio potencial de impacto ambiental com baixa magnitude. Solicitada pelo próprio Cepram no ato da aprovação, a revisão da resolução trata da tipologia e enquadramento da mesma.
Segundo Ricardo Freitas, assessor executivo do IMA, foram feitas reuniões semanais com os técnicos para conferir mais agilidade no processo de revisão. Freitas afirmou ainda que a prioridade do órgão foi modernizar o processo de licenciamento para garantir maior agilidade na avaliação dos pedidos encaminhados ao Instituto.
Resolução
Os empreendimentos beneficiados pela Resolução 170/2015 fazem parte das atividades de prestação de serviços, agropecuárias e silviculturas, além das indústrias de madeira, mobiliário, papel e papelão, produtos alimentares, mecânica, material elétrico e comunicações, fumo, entre outros.
Mesmo após a publicação da medida, as etapas e os documentos do licenciamento continuam os mesmos. A diferença se dá apenas no processo, que poderá tramitar integralmente dentro do IMA, em cada uma das etapas de emissão da licença ambiental: prévia, instalação e operação. Dessa forma, o tempo para expedição do documento é reduzido, sem perder a qualidade do trabalho do órgão ambiental.