A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5374/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) para incluir como princípio do ensino o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida.
A proposta recebeu parecer favorável da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Pela proposta, a aprendizagem e a formação ao longo da vida também serão prioridades da educação especial e da educação de jovens e adultos.
Pilar
A relatora lembrou que a educação ao longo da vida é um conceito que ganhou força no final do século passado, como um dos pilares da construção dos sistemas educacionais pelo mundo. Para ela, a proposta de Eduardo Barbosa atualiza a legislação educacional brasileira.
“A iniciativa é meritória e aproxima ainda mais a legislação educacional do pensamento educacional contemporâneo, favorecendo assim a elaboração e a implementação de políticas públicas adequadas”, disse Dorinha Seabra Rezende.
Apesar de não ter um conceito ainda firmado que seja consensual, a educação e a aprendizagem ao longo da vida visam preparar o sujeito para a modernidade global, de modo que ele possa adquirir competências para ter uma vida ativa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.