Proposta tramita em caráter conclusivo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA).
O projeto acrescenta dispositivos à Lei 9.795/99, que trata da educação ambiental. Pela proposta, o Fundo de Educação Ambiental será constituído por 2% dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente; por 20% dos recursos arrecadados por meio de multas por infração ambiental; e por doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Cuidado com ecossistemas
O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável à proposta. Para ele, a execução do fundo “irá alavancar a percepção da população brasileira acerca da necessidade de cuidarmos com maior empenho dos ecossistemas naturais, da flora e da fauna, das águas continentais e marinhas, das cidades e de todo o patrimônio natural e construído de que somos herdeiros”. Ele ressalta que haverá apenas remanejamento de recursos já existentes, com foco na educação ambiental.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.