Comércio de Penedo abre normalmente no próximo sábado, 20
No estado de Alagoas, o feriado da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, vai ser comemorado no próximo sábado, 20 de novembro, mas no município de Penedo não haverá mudança no horário de funcionamento do comércio.
De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), o feriado do dia 20 de novembro não alcança a iniciativa privada, mas apenas repartições públicas.
Ainda segundo a entidade, a vigor da Lei 9093/95, é autorizado apenas 1 feriado estadual, necessariamente civil e coincidente com a data Magna do Estado. Com isso, qualquer feriado, sendo este municipal, estadual, religioso ou civil, precisa ser declarado/autorizado por Lei Federal, já que a instituição de feriado é matéria de competência exclusiva da União.
Dessa forma, o feriado supracitado não é, tecnicamente, autorizado por Lei Federal, podendo o comércio em geral funcionar normalmente.