Vice-prefeito Ronaldo Lopes (PMDB) foi recebido nesta terça, 28, pelo superintendente da SPU em Alagoas, Vítor Soares Braga
Na última semana, comerciantes que trabalham na Prainha Doce de Penedo foram surpreendidos, mais uma vez, com uma notificação emitida pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) determinando que os mesmos desocupassem a área e aplicando uma multa de mais de R$ 11 mil por ocupação irregular.
Na última sexta-feira, 24 de novembro, uma comitiva formada por homens e mulheres que há décadas trabalham no local para garantir o sustento de suas famílias foi recebida pelo prefeito de Penedo, Március Beltrão (PDT).
Na oportunidade, o prefeito, que estava acompanhado do chefe de Gabinete, o advogado Alfredo Pereira, ouviu a situação dos comerciantes e prometeu que a Prefeitura de Penedo iria procurar a sede do órgão, em Maceió, para se inteirar da situação e que os trabalhadores iriam receber todo o apoio jurídico necessário para que a melhor saída para o problema fosse encontrada.
“Seremos solidários aos empresários, que por anos sustentam seus lares com os bares e restaurantes localizados na área”, complementou o chefe do Executivo municipal.
Nesta terça-feira, 28 de novembro, o vice-prefeito Ronaldo Lopes (PMDB) procurou o superintendente da SPU em Alagoas, Vítor Soares Braga, para se inteirar do assunto e tentar encontrar uma solução para o problema, que não fosse prejudicial aos comerciantes que tem o trabalho desenvolvido na Prainha Doce como a única fonte de renda e estão sem condições de arcar com a multa de R$ 11.179,38 (onze mil, cento e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), aplicada pelo órgão federal.
Ronaldo Lopes foi procurado por nossa redação e declarou que durante o encontro com o superintende da SPU, Vítor Braga, a situação pela qual passa os comerciantes foi relatada com o objetivo de sensibilizar o órgão, quanto a aplicação da multa e a desocupação da área que é pertencente a União.
“O superintendente explicou que a multa e a determinação de desocupação são resultados de uma ação deferida pela Justiça Federal, que identificou irregularidades no local. Para a SPU, os barracos da Prainha Doce de Penedo foram construídos sem autorização e, consequentemente, não possuem liberação dos órgãos federais para funcionamento, por estarem em terras do Governo Federal, e por esse motivo devem deixar de existir”, explicou.
Urbanização da área
Ainda segundo Ronaldo Lopes, a Prefeitura de Penedo vai continuar acompanhando e dando o apoio necessário para que os comerciantes possam trabalhar, dentro da legalidade. O vice-prefeito lembrou também que essa mesma ação desenvolvida pela SPU na cidade ribeirinha foi feita recentemente na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, e também na Barra de São Miguel.
“Nós temos um projeto bem interessante para essa área da Prainha Doce de Penedo. Queremos urbanizar toda aquela área para ser mais um equipamento importante para o turismo. Além disso, com a urbanização da área, poderemos abrir um processo licitatório, assim como manda a lei, para que os espaços construídos no futuro sejam devidamente ocupados. Também estamos batalhando para conseguirmos a municipalização da administração da Orla, o que deve facilitar o trabalho naquela região, tornando-o menos burocrático e mais ágil”, complementou Lopes.
No encontro com o superintendente, Ronaldo Lopes defendeu também a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), entre os comerciantes, a prefeitura de Penedo e a União para que o espaço possa continuar sendo ocupado até que o projeto de urbanização seja concluído, o que ficou de ser analisado pelo órgão federal.