Um novo grupo de comerciantes da orla marítima de Maceió assinou os termos de permissão de uso para ocupação dos espaços à beira da praia, no trecho entre a Pajuçara e a Jatiúca.
A assinatura do termo sela a conclusão de mais uma etapa do processo de licitação da orla, realizada em 2008 pela Prefeitura, em cumprimento a uma determinação do Ministério Público Federal.
Cada permissionário vai pagar ao município uma contraprestação mensal que varia de R$ 29,46 a R$ 48,34. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Além da licitação para ordenar a ocupação de comerciantes na orla da capital, a Prefeitura também baixou, no início do ano, uma série de normas para o bom funcionamento dos mixes de lanches. Pelas regras estabelecidas, fica proibida, por exemplo, a utilização de equipamento de som nesses locais.
Além da proibição do uso de som, os comerciantes também ficam responsáveis pela limpeza do espaço. Também não poderão utilizar os depósitos dos mixes para a preparação de alimentos.
As áreas próximas aos mixes também não podem ser usadas para armazenar mercadorias, já que são consideradas áreas de circulação. Os banheiros também não podem ter a mesma finalidade.