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Brasil/Mundo

Combate à criminalidade passa por aprovação de medidas no Congresso

O combate à criminalidade, que afeta tanto o estado do Rio quando outras unidades da federação, passa pela aprovação de um pacote de medidas legislativas pelo Congresso, facilitando o acesso a informações estratégicas, protegendo a atuação de militares em operações e endurecendo a punição a quem portar armas de guerra, como fuzis.

A avaliação é do general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que se encontrou com jornalistas, na tarde desta sexta-feira (4) na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio. O objetivo foi detalhar o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), fase Rio de Janeiro, que tem a presença de 8.500 militares das Forças Armadas, além de efetivos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional.

Segundo Etchegoyen, o pacote legislativo abrange 36 medidas, em projetos separados que tramitam no Congresso. Entre essas, está a discussão sobre o endurecimento da pena para quem portar fuzis e sobre a punição a militares pela Justiça civil. Até mesmo questões burocráticas precisam ser resolvidas por lei, como o acesso da Polícia Militar ao banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o que hoje não acontece.