Na última sessão ordinária o Colégio de Procuradores de Justiça deu um passo importante para modernização do Ministério Público Estadual. Os integrantes aprovaram por unanimidade a criação da Ouvidoria, da Controladoria Interna, as funções de Subprocurador-Geral Jurídico-Institucional e Subprocurador-Geral Administrativo. A reunião contou com a presença de todos os procuradores de Justiça de Alagoas. Agora as inovações precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, a criação das funções delegadas de Subprocurador-Geral Jurídico-Institucional e Subprocurador-Geral Administrativo, à semelhança do que já ocorre, há muito, em diversos Ministérios Públicos do Brasil, sacia uma necessidade urgente, posto que a demanda pela presença e atuação do Procurador-Geral de Justiça cresce em todas as frentes.
Já em relação a Ouvidoria a sua criação atende ao artigo 130 da Constituição Federal, devendo o novo organismo contribuir para elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição e o fortalecimento da interlocução com a cidadania. Enquanto que a Controladoria Interna, está presente no artigo 74 da Constituição Federal e se constitui como órgão imprescindível para o fortalecimento institucional, posto que destinado a criticar e corrigir os sistemas de gestão estratégica e organizacional.
Além disso, a sessão contou com uma apresentação do consultor Jackson Mariano Martins que auxilia na informação e sensibilização sobre o Planejamento Estratégico. Este instrumento surge para preparar o MPE para as demandas dos próximos tempos, bem como dar um grau de excelência na gestão, já que tanto as empresas públicas, quanto às privadas, desenvolvem este procedimento para facilitar a tomada de decisões. Os promotores Humberto Pimentel e Stela Cavalcanti também acompanharam a apresentação.
Eduardo Tavares ressaltou que a sessão entra para história do Ministério Público Estadual. “Este é o MP que eu defendo, coeso, harmônico, unido e o mais importante em defesa da sociedade”, afirmou.