Redução da vazão também foi debatida na reunião
A Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CTIL / CBHSF), com representação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, está reunida na capital sergipana para exame e decisão de matérias específicas de cunho jurídico e institucional de interesse da Bacia do São Francisco. A reunião, que ocorre nesta sexta-feira, 26, no auditório do Hotel Nascimento, foi iniciada nessa última quinta-feira.
Dentre os diversos assuntos em pauta destaca-se a avaliação da proposta de deliberação apresentada pelo Comitê, que institui procedimentos para instalação de processo de conflito pelo uso das águas na bacia.
O coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CTIL/ CBHSF), Luiz Roberto Porto Farias, destaca a redução da vazão mínima de operação das barragens de Sobradinho e Xingó, que saiu de 1.300m3/s para 1.100m3/s e vem ocorrendo desde abril de 2013 por conta de autorização especial dos órgãos ambientais – Agência Nacional de Águas (ANA) e do IBAMA.
O comitê compreende que essa medida está prejudicando enormemente os diversos usos da bacia, sobretudo no Baixo São Francisco, próximo à foz, onde a pesca e a navegação estão comprometidas, como ficou caracterizado nos pedidos de instauração de conflito de uso, formalizados pela ONG Sociedade Canoa de Tolda e pela Empresa de Navegação Fluvial Estrela Guia, responsável pela travessia de balsa entre Brejo Grande e Piaçabuçu e vice-versa.
“Cabe à CTIL, por força de sua competência deliberativa, entre outras atribuições, examinar os processos de conflito de uso de recursos hídricos, emitir parecer e encaminhar para o Plenário do Comitê da Bacia do São Francisco tomar a decisão final”, ressaltou Luiz Roberto Porto Farias.
José Marcel de Oliveira, secretário do Comitê da Bacia do São Francisco reitera que a CTIL está na incumbência de produzir deliberações a serem apresentadas ao Comitê na próxima reunião que ocorrerá na cidade de Maceió, em novembro. “O conflito de uso, bem como a diminuição da vasão são as principais pautas. A crise hídrica do país e com destaque para o alto são Francisco vem resultando acarretando maiores prejuízos na Baixo São Francisco”, externa o secretário.
A CTIL
A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) é uma instância colegiada da estrutura organizacional do CBHSF, composta por representantes de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, a exemplo do da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a qual cadeira é representada no colegiado pelo diretor de Planejamento, Wellington de Santana.
Também compõem à câmara, membros de Alagoas, da SEMA/Bahia, da FIEMG e do IGAM de Minas Gerais, da CHESF/PE, da UFAL e de entidades da sociedade civil, como Federação dos Pescadores de Alagoas, Associação dos Fruticultores da Adutora da Fonte, da Bahia, do Instituto Guaicuy, de Minas Gerais, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, dos Povos Indígenas, da Associação Comunitária Sobradinho e do Fórum de Defesa Ambiental, de Maceió.