Rio São Francisco na cidade de Penedo - AL
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou na terça-feira, 13 de abril, a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
A resolução que define os valores e mecanismos para a cobrança foi votada durante a 28ª Reunião Extraordinária do CNRH.
Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, a aprovação da resolução vai garantir recursos ao comitê da bacia do Rio São Francisco para fazer a gestão das águas e garantir a revitalização da bacia. Os valores são diferenciados para a captação, o consumo e o lançamento de carga orgânica na água.
A expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões por ano. Segundo Silvério, todos os recursos serão aplicados na recuperação da bacia.
Cobrança
Entre as possíveis utilizações dos recursos arrecadados nesse tipo de cobrança estão os investimentos em despoluição, reuso, proteção e conservação, além do uso de tecnologias limpas e econômicas em relação aos recursos hídricos.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), e já vem sendo implementada no Brasil desde 2006, quando foi aprovada para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No ano seguinte, foi a vez da cobrança pelo uso das águas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
A compensação por serviços ambientais é o pagamento por meio de dinheiro ou outros meios, destinado a aqueles que ajudam a conservar ou produzir esses recursos mediante a adoção de práticas, técnicas e sistemas que beneficiem a todos os envolvidos em determinada área geográfica.
Na próxima reunião do CNRH, será escolhida a empresa que será responsável pela execução da cobrança do uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
No último encontro, o CNRH também criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que passa por Minas Gerais e São Paulo. Segundo Silvério, a criação do comitê vai permitir a melhoria da gestão das águas na região.
O CNRH também aprovou a recomendação de rejeição do projeto de lei da Câmara número 315, de 2009, que prevê a redução do percentual recebido pelos estados da destinação da compensação financeira pelo uso do recurso hídrico.