Magistrados do CNJ visitaram dependências da UIM
A Unidade de Internação de Menores (UIM) de Maceió foi visitada mais uma vez pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza mutirão no sistema socioeducativo de Alagoas, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas. A juíza Ana Cristina, designada pelo CNJ para a ação, ouviu novos relatos dos jovens, que denunciam terem sido agredidos pelos monitores após a inspeção anterior, no início do mutirão, como represália ao que falaram para as autoridades.
O mutirão socioeducativo chega ao fim nesta sexta-feira (16). Durante as inspeções, afirma a magistrada, foi constatada a completa falta de estrutura das unidades, além de que os adolescentes são mantidos quase 24h por dia em alojamentos insalubres, abafados e úmidos. “O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo está sendo descumprido de A a Z” lamenta Ana Cristina.
Para a juíza, as condições de acautelamento dos adolescentes não permitem um trabalho ressocializador. “O sistema socioeducativo em Alagoas está como uma bomba relógio, prestes a explodir a qualquer momento”. A magistrada informou que, com exceção da unidade feminina, todas estão superlotadas.
O juiz Márcio da Silva Alexandre, que atua junto ao Departamento de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do CNJ, participou da inspeção. “Já é a terceira vez que visitamos Alagoas para inspecionar o sistema socioeducativo. Todas as vezes nos decepcionamos e cada vez a decepção é maior” declarou.
“A gente percebe que eles estão enjaulados, não têm nenhuma atividade externa, não são alimentados dignamente. E recebemos denúncias de que eles são constantemente agredidos física e psicologicamente. Desse jeito, não se recupera nem um animal, quanto mais um adolescente” afirmou o juiz Márcio Alexandre.
O magistrado do CNJ enfatizou que o Governo Estadual precisa entender que a questão do adolescente é prioridade. A partir do mutirão socioeducativo, será elaborado um relatório com recomendações às autoridades do Executivo responsáveis.