Representantes da Sepaz e juizas do CNJ conversaram com adolescentes do Neas
Representantes da Secretaria de Estado de Promoção da Paz (Sepaz) cumpriu, nesta segunda e terça-feira (16 e 17), agenda com as juízas auxiliares do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz. Ambas vieram a Alagoas para visita de acompanhamento do Programa “Justiça ao Jovem”. Após duas reuniões e uma inspeção ao Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), elas aprovaram o Plano de Reestruturação do Núcleo.
Em outubro de 2010, outra comissão do CNJ veio a Alagoas para conhecer a situação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. Foram notadas algumas deficiências, apontadas em relatório, que se tornou um dos documentos utilizados para a elaboração do Plano de Reestruturação do Neas, implantado em janeiro de 2012.
“O que aconteceu de janeiro para cá foi o alinhamento do que se queria das unidades de internação de crianças e adolescentes. Esse Plano é o nosso guia, o chão que nós pisamos na condução deste trabalho”, explicou o secretário de Promoção da Paz, Jardel Aderico.
Esta nova forma de gestão do Neas foi apresentada pelo secretário às juízas, em reunião na segunda-feira (16), na sede da Sepaz, e discutida novamente nesta terça (17), em reunião com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, no Palácio do Governo.
As juízas do CNJ conheceram as trinta e cinco ações estruturantes que apontam para uma nova forma de gestão do sistema socioeducativo em Alagoas, focando na educação como forma de socialização dos adolescentes em conflito com a lei. Elas mostraram bastante interesse no Plano, apontando que, se implementado de fato, pode colocar Alagoas como referência para os demais estados do Brasil.
“A realidade da socioeducação no Brasil, infelizmente, não está ideal em nenhum lugar. A precariedade é a regra. Alagoas, no entanto, tem um projeto preparado, agendado e em andamento para o sistema socioeducativo, o que é já é um avanço em relação a outros estados. E nós percebemos a vontade e a determinação de tirar esse Plano do papel”, afirmou a juíza Cristiana Cordeiro.
As magistradas receberam uma cópia do Plano de Reestruturação e da planilha de metas fruto das reuniões semanais de acompanhamento. “Vamos fazer o acompanhamento de Alagoas através desses dados, desses prazos. Com os investimentos financeiros devidos e capacitação dos servidores que atuam nas unidades, acreditamos que a situação pode ser mudada, sim”, falou a juíza Joelci Diniz.
As ressalvas para os pontos de investimento foram feitas durante reunião com o secretário Álvaro Machado, que deixou claro que o sistema socioeducativo é uma prioridade para o governador Teotonio Vilela. “Nós melhoramos, mas reconhecemos que temos que melhorar mais, isto é uma prioridade de governo. Já existe um plano traçado, metas estipuladas e sendo cumpridas. Temos um papel como governo de não permitir que esses jovens saiam da mesma forma ou pior do que entraram”, disse.
Álvaro Machado comprometeu-se com as representantes do CNJ de realizar reuniões mensais com a Secretaria da Paz e demais parceiras no Plano de Reestruturação do Neas para um acompanhamento mais sistemático das atividades. “Vou analisar com o secretário Jardel Aderico se nós temos como trabalhar essas ações com mais agilidade e eficiência, para tentarmos abreviar o tempo de algumas dessas metas”.
Unidades de internação
Nesta terça-feira (17), as juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitaram as unidades de internação que compõem o Neas, no bairro do Tabuleiro. Elas estavam acompanhadas pelo juiz da Infância e da Juventude de Alagoas, Fernando Tourinho, pelo secretário Jardel Aderico e pelo superintendente de Proteção e Garantia da Medida Socioeducativa, Glauber Melo.
As juízas visitaram as unidades de internação masculinas para jovens de 12 a 21 anos, passando por alojamentos, salas de aula, ambulatório, área poliesportiva e dependências de manutenção. A comitiva observou, in loco, as mudanças já realizadas com a implantação do Plano de Reestruturação e foram informadas de outras em andamento, como reforma e construção de novos prédios para as unidades.
Durante a visita, elas conversaram com adolescentes, ouviram suas queixas e tiraram dúvidas. A juíza Joelci Diniz percebeu que boa parte dos garotos demonstrou interesse em mudar de vida após a medida socioeducativa.