Sede da Ciretran em Penedo
O Detran de Alagoas enviou um comunicado no final da tarde desta segunda-feira, 17, para a diretora da Ciretran em Penedo, Adriana Vieira, com recomendações para a regularização das “cinquentinhas” que foram apreendidas na cidade durante abordagens feitas pelo 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM).
De acordo com Adriana Vieira, os proprietários das motonetas apreendidas precisam comparecer a Ciretran munidos da nota fiscal do bem acompanhada de documento de identidade, CPF e comprovante de residência para que os documentos sejam vistoriados e a motoneta liberada.
No entanto, caso o responsável pela motoneta tenha adquirido o bem de outra pessoa e por esse motivo não tenha nota fiscal em seu nome, vai precisar anexar junto a documentação exigida uma declaração, autenticada em cartório, com o nome da pessoa que vendeu e com todas as características da “cinquentinha” como, por exemplo, cor, chassi, ano, modelo e etc.
“Atualmente em Penedo temos 18 veículos apreendidos. Para que as motonetas sejam liberadas basta apenas os responsáveis comparecerem à sede do Ciretran com os documentos exigidos e solicitar a liberação do bem. Caso esteja tudo dentro da normalidade o veículo sera liberado”, explicou Adriana Vieira em entrevista concedida ao repórter Rafael Medeiros do Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br).
A diretora da Ciretran em Penedo explicou também para os ouvintes da emissora líder em audiência na região do Baixo São Francisco que as pessoas que tiveram o bem apreendido precisam ficar atentos, pois para que o veículo seja liberado é indispensável a apresentação dos documentos citados, principalmente da nota fiscal. “Sem a nota fiscal não poderemos fazer nada. Se a nota tiver no nome do interessado não precisa de declaração, mas se o bem tiver no nome de outra pessoa a declaração é obrigatória”, ratificou Adriana Vieira.
Após a liberação do bem, o responsável pelo veículo assinará uma declaração onde consta consequências legais e administrativa caso utilize o veículo em vias públicas em desacordo com o que reza o Código de Trânsito Brasileiro. Para evitar que a motoneta volte a ser apreendida, o condutor deverá ter sempre em mãos a nota fiscal do veículo, e a declaração caso o bem não esteja em seu nome. Além disso, é obrigatório também ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria A.