Auditório ficou lotado e Programa da Nota Fiscal Alagoana fez sucesso
Atendimento cidadão. Esse foi o grande foco durante o segundo dia do Congresso Nacional de Educação Fiscal, que acontece até esta sexta-feira (27), no Hotel Radisson. Com painéis sobre serviço público e cidadania, o evento discutiu questões como o controle social e a integração com a administração tributária.
Ministrada por Márcio Vínicius Clausen, secretário de Prevenção a Corrupção e Informação Estratégica da Controladoria Geral da União (CGU), a primeira das palestras abordou a participação da população no exercício do poder com a finalidade de solucionar problemas e deficiências sociais com mais eficiência. O coordenador de mesa foi Petrônio Bezerra Lima, da CGU do Distrito Federal.
Um dos pontos altos desta quinta foi a presença do professor de direito tributário Marciano Buffhon, que falou sobre a relação entre o Estado e a sociedade – segundo ele, complementares. “O Estado não é o contraponto da sociedade; ele é uma a sociedade organizada. Ele será melhor ou pior conforme for a sociedade; nossos políticos serão mais ou menos corruptos conforme for a sociedade”.
Natural do Rio Grande do Sul, ele ficou impressionado com os objetivos do Programa de Educação Fiscal (PEF). “As próximas gerações vão agradecer o trabalho de todos vocês que trabalham com este projeto. Estamos dando passos para a criação de um novo Estado de direito e vocês com certeza estão na linha de frente disso”, completou ele.
No período da tarde, o público conheceu experiências adotadas em diversos órgãos públicos. Uma das apresentações foi a respeito das estratégias implementadas pela Receita Federal do Brasil para unir cidadania e bom atendimento. De acordo com a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da entidade, Maria Helena Cotta Cardoso, é essencial que os dois elementos caminhem juntos.
“Já que o contribuinte está indo até a repartição, este é o momento certo para sensibilizá-lo; para mostrar como ele pode e deve participar da administração, do orçamento participativo, da fiscalização dos gastos públicos. Em contrapartida, como podemos falar da função social dos tributos se o atendimento for ruim?”, questiona a gestora.
Fórum e INSS – Uma experiência vivenciada em Alagoas também ganhou destaque: o Fórum “A Sefaz e a Sociedade”. A coordenadora da iniciativa, Maria Lopes Milhomes, foi a responsável pela explanação, que mostrou os objetivos e os resultados alcançados até agora. “O Fórum foi criado para suprir o anseio da sociedade de se fazer ouvida quanto a questões de ordem tributária e fiscal”, disse.
Ela ainda ressaltou que, nos encontros – abertas aos contribuintes, contadores, advogados, associações de classe e etc -, todos os segmentos têm igual espaço, além de direito de opinar e contribuir para a busca de soluções. “Tratamos todos como clientes e, enquanto clientes, temos que tratar bem e conquistar”, acrescentou.
Apenas este ano, já foram realizadas 27 reuniões do Fórum e, segundo Milhomes, elas contribuem não apenas para solucionar problemas, mas também para também modificar a imagem da Fazenda. “Estamos conseguindo mudar esta imagem de que a Sefaz é um órgão punitivo, apenas fiscalizador. As empresas estão vendo que podem sentar com o secretário para conversar”.
O dia terminou com as boas ações implementadas no INSS, apresentadas por Luiz Henrique Fanan, diretor de Atendimento do órgão. “Nossa marca registrada eram as longas filas. O cidadão demorava três, quatro anos para receber seus direitos. Fizemos capacitações, mudamos nossos mecanismos e, agora, temos atendimentos agendados com tempo máximo de espera de 30 minutos”.