A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia hoje (26) mais 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos, dentro do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, iniciado em 2003, que já inspecionou 1.881 prefeituras.
O secretário federal de Controle da CGU, Waldir Agapito Teixeira, afirmou que os municípios alagoanos e pernambucanos onde foi decretada situação de emergência devido às chuvas ficam fora da fiscalização. Segundo o secretário, a CGU vai acompanhar a aplicação de recursos do governo federal nessas cidades.
Os municípios sorteados hoje receberão os técnicos da CGU já na próxima semana. Em geral, eles permanecem no local de cinco a sete dias e, depois desse período, elaboram um relatório que deve ser apresentado ao prefeito – responsável por responder e se manifestar sobre as possíveis irregularidades encontradas. O relatório definitivo é encaminhado a todas as instituições públicas locais, estaduais e de nível federal, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os casos mais graves, de acordo com a CGU, incluem irregularidades em licitações, notas fiscais frias, atraso no cronograma de obras e pagamentos feitos antecipadamente pelo gestor municipal.
No caso da merenda escolar, custeada pelo governo federal, o secretário alerta que o gestor municipal tem a responsabilidade de manter a regularidade na sua distribuição, mantendo funcionários disponíveis para esse trabalho. A falta de fornecimento da merenda constitui a irregularidade mais grave dessa destinação.
As capitais dos estados contam com fiscalização permanente e não entram em sorteios como o de hoje, o 33º feito pela CGU desde o início do programa de fiscalização há sete anos. A CGU também divulga hoje a lista com o nome de dez municípios sorteados que se inscreveram espontaneamente para participar de um trabalho de capacitação feito pela própria controladoria.