Iniciando as atividades comemorativas de seus 31 anos da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), celebrado em 28 de junho de 2014, foi lançado um selo em alusão à data. A partir desta quarta-feira, 12, os ofícios e demais documentos encaminhados pela CGE/SE terão como marca a peça filatélica produzida em parceria com os Correios.
Segundo o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, o selo comemorativo dos 31 anos será um instrumento de comunicação com os servidores, gestores e, também, com a sociedade sergipana. “Este símbolo anuncia um novo tempo de uma instituição que reafirma o seu compromisso de continuar os trabalhos de orientação, acompanhamento e proteção da gestão estadual, sobretudo as atividades de auditoria, fiscalização e de incentivo à população para fazer o controle social das ações do Governo de Sergipe, em todos os quadrantes do estado”, ressalta o secretário.
Ao longo de seus 31 anos, a Controladoria vem desempenhando um importante trabalho em prol da gestão dos recursos públicos. Além disso, a CGE/SE tem como diretriz, a articulação interinstitucional, a exemplo do diálogo permanente com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que exerce o controle externo em toda a Administração Pública Estadual; bem como o trabalho conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE/SE), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), dentre outras instituições.
“Essa mobilização também se deu com outros entes, a exemplo da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social do Estado de Sergipe (Consocial), que teve como objetivo a promoção da transparência pública e o estimulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, tendo um resultado positivo: a participação de 51 municípios sergipanos”, explica Adinelson.
Sobre o selo
O selo personalizado da CGE/SE traz a identidade visual dessa instituição com o brasão do Governo de Sergipe – um balão contendo a palavra PORVIR em fundo azul, evocando o futuro, com destaque para o cacique Serigy, abraçando a civilização, simbolizada pelo aeróstato, com os dizeres em latim: ‘Sub Lege Libertas’, ou seja, Liberdade dentro da Lei.
Encerrando a faixa, está a data da primeira Constituição do Estado – 18 de maio de 1892. À direita do selo consta a idade da CGE/SE e ao centro o seu endereço na internet. A escolha do azul como fundo representa a transparência com que são conduzidas as ações da Controladoria-Geral do Estado, enquanto órgão que detém a responsabilidade de orientar, acompanhar e proteger as ações da Administração Pública Estadual.
Sistema de Controle Interno
Para o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, os maiores presentes que a instituição poderá receber de aniversário será a aprovação do novo Marco Regulatório do Sistema de Controle Interno do Estado de Sergipe pela Assembleia Legislativa (Alese), bem como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 pelo Senado Federal.
“Sem dúvidas, isto será uma grande conquista para os órgãos de Controle Interno, pois fortalece a essencialidade do controle da Administração Pública, do Executivo ao Judiciário, melhorando ainda mais a qualidade da gestão dos recursos públicos e a prevenção da corrupção em todo o Brasil”, enfatiza o secretário.
O secretário destaca, ainda, que já está em elaboração o projeto de Lei Estadual para modernizar a estrutura e as ações de Controle Interno que são realizadas pela CGE/SE.