Após informações veiculadas na imprensa sobre a lista de Órgãos públicos que contrataram empresas investigadas na operação “Castelo de Cartas”, a Controladoria Geral do Estado (CGE) emitiu nota de esclarecimento informando não ter compromisso ou vínculo com quaisquer das empresas citadas nos noticiários. A publicação disponível no Portal Transparência Sergipe é referente ao contrato com a Gold Construções e Serviços LTDA que foi rescindido, oficialmente, desde fevereiro de 2011.
De acordo com a nota, a CGE contratou a empresa Gold Construções e Serviços LTDA dentro do processo legal, para a reforma e adaptação das instalações físicas do prédio do órgão, através de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2010.
A partir da assinatura do contrato para a realização das obras, a empresa Gold Construções e Serviços LTDA apresentou falhas quanto ao cumprimento do contrato. Neste sentido, a CGE emitiu notificações à empresa informando sobre os prazos e as deficiências constatadas durante a execução dos serviços, mas a empresa não respondeu a nenhuma das advertências.
Dentre as falhas apresentadas pela empresa Gold, destacam-se o atraso no início da execução das obras, a falta de fornecimento de materiais e serviços contidos nas planilhas, o atraso na execução dos serviços no decorrer da obra, erros primários na execução dos serviços, apresentando baixa qualidade, ausência de respostas às notificações e a não correção dos defeitos apresentados na obra.
Suspensão de contratos
Após a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE), o contrato com a Gold Construções e Serviços LTDA foi rescindido pela CGE, unilateralmente, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nº 26.179, de 16 de fevereiro de 2011. A Controladoria Geral do Estado aplicou, ainda, multa compensatória no valor de R$ 8.106,73 e suspendeu tal empresa de contratar com os Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe pelo período de 2 anos.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra:
1. Com o firme compromisso com a transparência, a CGE realizou licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2010, cujo processo foi conduzido pela comissão de licitação, designada pela Portaria nº 02, de 20 de janeiro de 2010, da Controladoria Geral do Estado, para a realização de reforma e adaptação das instalações físicas do prédio da CGE, onde venceria o menor preço global, segundo o regime de empreitada por preço unitário.
2. Dentro do processo legal, após a publicação do Edital nos principais jornais do Estado, a empresa Gold Construções e Serviços LTDA foi a vencedora da licitação, gerando o contrato nº 001/2010 para execução dos serviços de reforma do prédio da CGE.
3. Durante a execução das obras, a CGE emitiu notificações à empresa Gold informando-a sobre os prazos e as deficiências constatadas na execução dos serviços, mas a empresa não respondeu a nenhuma das advertências.
4. Dentre as falhas apresentadas pela empresa Gold, destacam-se o atraso no início da execução das obras, a falta de fornecimento de materiais e serviços contidos nas planilhas, o atraso na execução dos serviços no decorrer das obras, erros primários na execução dos serviços, apresentando baixa qualidade, ausência de respostas às notificações da CGE e a não correção dos defeitos apresentados.
5. Neste sentido, a CGE instaurou Inquérito Administrativo que apurou as irregularidades cometidas pela Gold Construções e Serviços LTDA, após pronunciamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE), que culminou na rescisão unilateral do contrato com tal empresa, a qual foram aplicadas sanções pecuniárias (multas) e a suspensão temporária que a impede de contratar com os Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe pelo período de 2 anos, a contar do dia 16 de fevereiro de 2011, conforme processo nº 036.000.01713/2010-1, cujos resultados estão disponíveis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Mesa da Assembleia Legislativa.
6. A Controladoria Geral do Estado, mantendo o compromisso com a ética e a transparência, publicou no Diário Oficial do Estado nº 26.179, de 16 de fevereiro de 2011, a decisão de suspender, pelo período de 2 anos, a empresa Gold Construções e Serviços LTDA de contratar com a Administração Pública Estadual, cuja notícia repercutiu nos sites NeNotícas e JusBrasil, de 22 de fevereiro de 2011, no Blog do jornalista Cláudio Nunes, hospedado no site da Infonet, e na página principal da Infonet, ambos de 23 de fevereiro de 2011. Além disso, a CGE aplicou multa compensatória no valor de R$ 8.106,73 a tal empresa, conforme disposições do art. 80, III, da Lei 8.666/93.
7. Portanto, a CGE reafirma o seu compromisso na defesa da ética, da transparência e do patrimônio da sociedade sergipana, tanto que está se integrando aos trabalhos da operação ‘Castelo de Cartas’ para, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Departamento de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), preservando o contraditório e a ampla defesa, apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar os eventuais prejuízos ao erário público, cujos resultados serão, na forma da lei, remetidos ao TCE e ao MPE.
8. Dessa forma, esclarecemos à sociedade sergipana que a Controladoria Geral do Estado não tem compromisso ou vínculo com qualquer empresa citada na referida matéria do jornal Correio de Sergipe.