O vice-governador José Thomaz Nonô presidiu, na manhã desta terça-feira (27), a 225ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM). Na ocasião, foram aprovados 39 processos de requisição de licenciamento ambiental.
Na reunião foi discutido e apreciado como favorável o processo de Licença Prévia a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), no município de Pilar. O relatório elaborado pela Comissão de Vistas, concluiu que a gestão de resíduos sólidos domiciliares, hospitalares e industriais, encontra-se a uma distância de 2km da área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), não ocasionando impacto ambiental.
No relatório, a Comissão de Vistas acrescentou como condicionante do licenciamento a instalação de uma cortina verde de 3 metros em todo o perímetro do empreendimento. O projeto de implantação da CTR prevê a instalação de autoclavagem de resíduos de serviços de saúde, estação de tratamento de influentes industriais, unidade de reciclagem de resíduos de construção civil, entre outros.
Durante a reunião, a prefeita da Barra de Santo Antônio, Cícera Mendonça (Ciçou) e uma equipe técnica do município apresentaram o projeto de recuperação de praias com o uso do barra-mar dissipador de energia bagwall. A tecnologia traz benefícios ambientais com o controle de erosão costeira. O objetivo da apresentação foi cobrar celeridade do órgão responsável para liberação da licença ambiental para a execução da obra do muro de contenção.
Para vice-governador e presidente do CEPRAM, o objetivo do conselho é a defesa do meio ambiente. “Minha função como presidente é coordenar as reuniões de forma a dar celeridade nos processos de licenciamento ambiental. Os conselheiros avaliam, debatem e fiscalizam os projetos, que devem trazer benefícios sociais. O Estado precisa criar emprego e renda, e se desenvolver de forma sustentável”, salientou José Thomaz Nonô.