Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) apreciou na 208ª Reunião Ordinária desta terça-feira, 2, o maior número de processos da história dos seus 30 anos de existência. 79 processos foram analisados pelos conselheiros, dos 82 que constavam na pauta. Apenas três não foram apreciados, pela ausência do relator. O encontro aconteceu na Sala dos Conselhos do Palácio República dos Palmares, no Centro.
O excesso de matérias, em sua maioria pedidos de licenças ambientais para instalação e funcionamento de postos de combustíveis, é fruto do acúmulo de processos decorrente das atividades de fim e de começo de ano, das ações de fiscalização do Ministério Público para regularização ambiental de várias cadeias de atividades econômicas impactantes – como no caso das atividades realizadas por empresas que fazem extração de areia para a construção civil.
A partir de agora, com as licenças de operação concedidas, 36 postos de combustíveis instalados em Arapiraca, Coruripe, Delmiro Gouveia, Teotônio Vilela e na capital alagoana poderão funcionar regularmente. Isso sem falar da regularização de atividade de empresas que fazem extração de areia para a construção civil nos rios Paraíba e Mundaú. É importante ressaltar que o da extensa pauta, 21 matérias foram aprovadas ‘ad referendum’, ou seja, tiverem suas licenças ambientais previamente concedidas pelo IMA a pedido do presidente do Cepram. Essa é uma prerrogativa legal, prevista no estatuto da entidade, aplicada em casos de extrema necessidade ou relevância social, mas que não dispensam a referência dos conselheiros.
Ainda fizeram parte da pauta processos de empreendimentos imobiliários – com destaque para o pedido da Engenharq Ltda., que quer licença prévia para construção de 1.938 casas populares para o Residencial Brisa do Lago, no bairro de Olho D’água dos Cazuzinhas, em Arapiraca -, de equipamentos de transmissão de energia e até uma Casa de Farinha, para uso comunitário, no município de São Sebastião, sob o patrocínio da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
A próxima Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental, agendada para o dia 2 de março, terá uma novidade, sugestão do secretário administrativo do Conselho, Fernando Antonio Toledo. Os pareceres técnicos do Instituto do Meio Ambiente serão acompanhados por um telão. Os conselheiros também receberão o material via correio eletrônico. “Trabalhamos com questões ambientais. Por isso, e também para fazer valer o princípio da racionalização do dinheiro público, extinguimos as cópias dos pareceres. Os papéis, depois de avaliados, não serviam para mais nada. Imagine distribuir cópias de dezenas de processos para 19 conselheiros? Vamos utilizar a tecnologia em prol do meio ambiente”, destacou Toledo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Destaque
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Alex Gama, aproveitou a reunião ordinária do Cepram para anunciar que, juntamente com o presidente do IMA, Adriano Augusto, estão elaborando um projeto de lei que promoverá uma mudança no sistema de gestão ambiental do Estado. Gama adiantou que a estrutura deve contar com uma autarquia – que pode ser o próprio IMA, mas que terá três diretorias técnicas: uma de Recursos Hídricos, uma de Meio Ambiente e outra de Florestas e Conservação. “A matéria estará na pauta e deverá ser apreciada pelos conselheiros do Cepram ainda no primeiro semestre desse ano”, ressaltou o secretário Alex Gama.