O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) volta a se reunir na próxima segunda-feira para analisar 45 pedidos de licença ambiental, entre eles o da empresa Barra de São Miguel Empreendimentos LTDA, para implantação de um loteamento em área de restinga, e o da empresa URCD, para uma central de tratamento de resíduos próxima a reserva florestal. Os dois projetos encontram resistência dos ambientalistas, sendo que o loteamento, destinado a hotéis, residências de luxo, quadras de tênis e campo de golfe, também depende de liberação judicial.
A URCD quer instar a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em uma fazenda de cana-de-açúcar, no município do Pilar. Segundo mapa apresentado pela empresa há cerca de quinze dias, o empreendimento está localizado a 800 metros da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda São Pedro, uma das primeiras unidades de conservação federal criadas em Alagoas.
Os engenheiros da URCD asseguram que, apesar da proximidade do empreendimento com a RPPN, a fauna e a flora não serão afetadas, nem tampouco o solo e o lençol freático, em virtude do sistema de impermeabilização e de isolamento da obra. Mas para o proprietário e gestor da Reserva, Francisco José Quintela Cavalcante, os riscos de contaminação são reais e muito preocupantes, tendo em vista que o local pretendido para a CTR margeia divisor de águas de uma importante Área de Preservação Permanente, com centenas de nascentes.
O gestor da RPPN apresentou denúncia ao Cepram na última reunião do colegiado, na qual aponta outras incoerências. Uma delas foi a modificação de lei por parte da Câmara Municipal do Pilar para permitir que resíduos produzidos em outros estados e municípios sejam depositados naquela cidade. A CTR do Pilar pretende receber, tratar e comercializar lixo de 40 cidades alagoanas, além de resíduo hospitalar e industrial.
Segundo a assessoria de imprensa da URCD, a lei aprovada pela Câmara está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, lançada há alguns meses pelo governo federal.
Embora discordem da localização da CTR, os ambientalistas e o gestor da RPPN reconhecem que a implantação deste tipo de empreendimento é importante para o estado, uma vez que irá resolver um sério problema existente nos municípios, que é a destinação incorreta e o não tratamento do lixo. Mas a Central da URCD, advertem, está localizada, desnecessariamente, em local não apropriado. “Existem outras áreas, inclusive no Pilar, onde o empreendimento pode ser instalado”, acrescenta Francisco Cavalcante.
A reunião do Cepram na segunda-feira será às 9h30, no salão de despachos do Palácio Floriano Peixoto. Constam ainda na pauta do encontro pedidos de licença ambiental para diversas empreendimentos nas áreas química, mineral, cerâmica, elétrica, agropecuária, abastecimento de água e saneamento, entre outras