Renan conversa com o relator Eunício Oliveira e recebe a confirmação de que o projeto será votado nesta quata-feira
Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, vota nesta quarta-feira, 13, em decisão terminativa, o projeto (PLS 495/11) de Renan Calheiros (PMDB-AL) que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa amplia a pena de reclusão a quem praticar o crime de submissão de menores de idade à prostituição ou à exploração sexual, inclusive pela internet. A pena, que hoje vai de quatro a dez anos, passaria a ser de seis a 12 anos.
O projeto — já aprovado em duas comissões — prevê a colaboração da União, estados e municípios em campanhas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e a criação de selo indicativo para reconhecer práticas que contribuam para o esclarecimento desse tipo de crime.
O relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também preside a CCJ, é favorável à iniciativa. Ele considera o combate ao turismo sexual um tema “extremamente importante”, que merece prioridade na agenda nacional. “A violência sexual contra crianças e adolescentes, por ser ilegal, clandestina e silenciosa, dificulta a responsabilização dos agressores, principalmente quando há a conivência de donos de estabelecimentos. Essa exploração sexual, para fins comerciais, dessas crianças e adolescentes é, no mínimo, cruel e merece ser combatida de todas as formas possíveis”, diz o relator.
Na justificativa de seu projeto, Renan manifesta sua expectativa de que a aprovação da matéria venha a desestimular esse tipo de crime, inclusive os praticados pela internet, ajudando a preservar o futuro e a dignidade de milhares de crianças brasileiras que estão expostas atualmente a essa situação de risco.