A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) o projeto de lei do governo que institui o vale-cultura no valor de R$ 50 para os trabalhadores. O benefício só será concedido no caso de as empresas aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador, também previsto no projeto.
O programa será gerido pelo Ministério da Cultura. Pela proposta, o incentivo será concedido mensalmente àqueles que recebem até cinco salários mínimos, hoje R$ 2.325, e terá descontado de sua remuneração 10% do valor do vale. Acima desta renda, os descontos pelas empresas variam, pelo projeto, entre 20% e 90%, de acordo com a faixa salarial.
A proposta do governo estabelece que até 2014, ano-calendário 2013, as empresas poderão deduzir em suas declarações de imposto de renda 1% do valor gasto a título de aquisição do vale-cultura. Para tanto, se tomará como base o lucro real da instituição.
O projeto de lei ainda será apreciado pelo plenário do Senado. No caso de aprovação, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.