A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) uma emenda tratando da data da posse de deputados estaduais na proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da posse de governadores, prefeitos e presidente da República.
A PEC da Posse, como está sendo chamada a proposta que faz parte da reforma política que tramita no Senado, já tinha sido aprovada na comissão e estava sendo analisada em plenário. Mas, em função das emendas que recebeu, o texto voltou à CCJ para que as alterações propostas fossem votadas.
Entre as propostas de alterações, está a emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que modifica a data da posse e do término do mandato dos deputados estaduais a partir de 2014. No texto aprovado pela CCJ hoje, fica estipulado que independentemente da data da posse os deputados estaduais eleitos em 2014 terminarão seus mandatos em 31 de janeiro 2019.
Como a PEC prevê que os governadores tomarão posse no dia 10 de janeiro, a emenda de Ferreira prevê que os novos deputados estaduais deverão assumir até 20 dias depois da posse do governador. Ele alega, na justificativa de sua emenda, que atualmente os deputados estaduais têm tomado posse até março, o que obriga o novo governador a passar dois meses gerindo o estado com uma assembleia antiga.
Com a aprovação hoje, o texto da PEC retornará ao plenário para ser apreciado em definitivo. Todas as sessões de discussão para a votação em primeiro turno já foram concluídas e não é possível mais a apresentação de novas emendas.