A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A proposta foi aprovada quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável deputado Maurício Rands (PT-PE), ou seja, a resolução é constitucional.
O texto agora seguirá para uma comissão especial, que será criada para analisar o mérito da questão, ou seja, o merecimento: questões fundamentais de fato ou de direito, que constituem a regulamentação da exigência do diploma para atuar como jornalista. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
“Uma coisa é liberdade de expressão, outra é direito à profissão, à formação. O Jornalismo deve ser pesquisado e exercido com competência técnica, responsabilidade e valores éticos que só podem ser adquiridos nas universidades, daí a importância da obrigatoriedade do diploma”, comentou Quintella após a aprovação da PEC.
De acordo com o deputado alagoano, membro da CCJ, caso a proposta não fosse aprovada não poderia ter sido dado prosseguimento à tramitação, daí a importância da conquista da votação desta manhã.