O procurador Geral do Município de Penedo, Francisco Souza Guerra, concedeu entrevista ao programa Lance Livre
O procurador Geral do Município de Penedo, Francisco Souza Guerra, concedeu entrevista ao programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), na manhã desta sexta-feira, 06, e esclareceu as questões relativas ao processo judicial envolvendo o conjunto residencial Vale do São Francisco.
De acordo com o procurador, a entrega das casas estava sub judice porque a Defensoria Pública ingressou com uma ação na Justiça Estadual pedindo que o ato fosse suspenso por supostas irregularidades na escolha dos futuros mutuários e o juiz Claudemiro Avelino de Souza concedeu a liminar requerida para suspensão do ato.
“O Programa Minha Casa, Minha Vida é do Governo Federal, mas conta com total apoio do Município, pois precisa de um trabalho político para acontecer. Então nós acionamos a Caixa Econômica Federal, que, por sua vez, pugnou pela extinção do processo e posterior declaração de incompetência absoluta do Juízo em questão para julgar o presente feito já que apenas a Justiça Federal é competente para processar e julgar as ações em que a Caixa Econômica for interessada”, explicou Guerra.
Na sentença proferida nesta quinta-feira, 05, Claudemiro Avelino, magistrado conhecido em Penedo por sua atuação honrosa, explicou os fatos do processo e fundamentou com base no texto legal sua decisão. “Usando da prudência, passo a acolher os argumentos fáticos e jurídicos expostos, tornando sem efeito os comandos da decisão anterior tomada. Razão porque extingo o presente feito, sem resolução de mérito, em decorrência da incompatibilidade absoluta deste Juízo”, salientou o juiz.
Poucos minutos depois de encerrada a entrevista, a prefeitura de Penedo enviou uma nota para a imprensa informando que já na próxima segunda-feira, 09, os contemplados deverão se dirigir ao Complexo Educacional e Esportivo Governador Moacir Andrade (Antigo Sesi), a partir das 09h30min para participarem do sorteio da localização de quadra e lote das unidades habitacionais, bem como, das assinaturas dos contratos.
Segundo o cronograma divulgado pela prefeitura, após a assinatura dos contratos, grupos de 200 pessoas vão acompanhados de técnicos da prefeitura e representantes da empresa responsável pelas obras, vistoriar o residencial. Já a data prevista para a entrega dos imóveis é dia 13 de novembro, a partir das 09h30min.
“Cumprimos com o nosso papel. Tudo que foi solicitado pelos Poderes, foi repassado. Nossa administração não precisa esconder nada. Uma prova disso, foi o envio da lista com os 600 contemplados para o Ministério Público, com bastante antecedência. Diante das denúncias, foi aberto um procedimento investigatório para apurar quaisquer irregularidades, caso constatadas as providências administrativas e jurídicas serão tomadas. Com isso, a última lista publicada contendo os nomes dos 600 contemplados permanece inalterada”, acrescentou o chefe do Executivo de Penedo.
Localizado na AL-101 Sul, saída da cidade, próximo ao Instituto Federal de Alagoas (Ifal), o mais novo conjunto habitacional, o primeiro 100% asfaltado da cidade ribeirinha, beneficiará um total de 600 famílias e representa um investimento de mais de R$ 34 milhões, recursos provenientes do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. As casas são divididas em 5 cômodos (sala, cozinha, banheiro e dois quartos), é forrada, toda na cerâmica, com sistema de aquecimento solar e ainda conta com espaço para garagem e quintal.