Uma fiscalização realizada pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e pela Polícia Ambiental, nesta segunda-feira (19), na região da Mata do Rolo, no município de Rio Largo, flagrou irregularidades numa Área de Proteção Ambiental (APA).
Em alguns pontos, foram encontrados depósitos de lixo feitos pelos moradores das redondezas. Esse material pode descer pelas encostas e poluir o manancial que existe nas proximidades. Por isso, deverão ser construídas cercas para impedir que mais lixo seja jogado na área.
Em outro local visitado, foi encontrado um negócio familiar de coleta de lixo pertencente ao senhor Antonio Graciano da Silva. Ele afirmou que o terreno onde hoje toca o seu negócio foi comprado de terceiros e que possui toda a documentação da compra. Ele esclareceu ainda que no processo não houve qualquer obstáculo, pois o cartório não reconhecia o terreno como pertencente à Casal.
No entanto, o depósito de coleta está localizado perto de uma nascente e de um terreno que está sob proteção ambiental, caracterizando, portanto, o crime contra o meio ambiente. Conforme os agentes do Batalhão Ambiental, após a vistoria foi aberto um TCO (Termo Circunstancial de Ocorrência), por meio do qual o dono do negócio foi autuado em flagrante e responderá por crime ambiental (Lei 9.605, seção III art 54 – Da Poluição e outros crimes), podendo ser condenado de um a cinco anos de prisão.
Os agentes ainda esclareceram que o funcionamento do estabelecimento necessita de uma autorização prévia da Casal pois, segundo eles, o proprietário não tem qualquer documento que comprove isso. Os técnicos da companhia, em consenso com o proprietário, estabeleceram a desocupação do local como negócio de coleta de lixo até o dia 31 de outubro, ou seja, em um prazo de 71 dias.