Presidente da Casal fez balanço e pediu aos advogados que agilizem os processos
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) ingressou na Justiça contra condomínios situados na região entre os bairros do Poço e Cruz das Almas, que ignoraram os comunicados, convites e notificações extrajudiciais para que comparecessem à empresa e regularizassem sua situação, tendo em vista o abastecimento por fontes alternativas, o que é proibido por lei. Desde que foram encerradas as notificações extrajudiciais, em junho, 22 casos já foram ajuizados e outros estão em vias de processo.
Segundo o presidente da Casal, Álvaro Menezes, as fontes alternativas de abastecimento são uma prática utilizada por grande parte dos condomínios da área litorânea de Maceió, o que fere a Lei de Saneamento (11.445/2007), a Lei Federal 8.987/95, a Lei Estadual 7.081/2009 e a Portaria 2.940/2012, do Ministério da Saúde, conforme análise do setor jurídico da empresa.
“Antes de adotarmos medidas judiciais, fizemos reuniões com condomínios e entidades ligadas ao setor imobiliário, distribuímos comunicados e material informativo, fizemos alterações no nosso Regulamento de Serviços para oferecermos condições diferenciadas a esse segmento de consumo e nos colocamos à disposição para facilitar a regularização dos condomínios que usam mais de uma fonte de abastecimento, a exemplo de carros-pipa”, enfatizou.
De acordo com a gerente da Unidade de Negócio Jaraguá, Fátima Acioly, que cuida do abastecimento de água e coleta de esgoto dos imóveis da parte baixa de Maceió, dos cerca de 300 condomínios notificados, mais de 150 já compareceram à Casal e, destes, 100 aderiram ao contrato de demanda, que oferece vantagens como tarifa diferenciada, troca do ramal predial sem nenhum custo e garantia no abastecimento.
Em reunião nesta segunda-feira (17) com os setores envolvidos no programa de redução de perdas e combate às fontes alternativas, o presidente da Casal fez um balanço das ações nessas áreas e pediu aos advogados da companhia que agilizem os processos. Ficou decidido que será dada continuidade às reuniões com representantes dos diversos segmentos sociais, principalmente os relacionados aos setores imobiliário e de administração de condomínios.
Também ficou acertado que haverá nova distribuição de material informativo e novas campanhas de esclarecimento, tendo como público-alvo a população da zona baixa norte da capital, além da intensificação das visitas particularizadas aos condomínios dessa região.