A Secretaria de Estado de Promoção da Paz (Sepaz) firmou convênio nesta sexta-feira (27), no Centro de Convenções, para a construção da Casa de Direitos no Mirante do Jacintinho. O documento foi assinado com o Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, Governo de Alagoas, Prefeitura de Maceió, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Justiça de Alagoas, Ministério Público e Defensoria Pública.
O secretário Flávio Caetano, da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, explicou o funcionamento e atuação da Casa de Direitos. “Temos que prevenir a violência e uma das formas é criar momentos de mediação comunitária de conflitos. Sabemos que o homicídio surge daquela briga de bar ou entre vizinhos. Se conseguirmos fazer a mediação dentro da comunidade, isto muda. Nossa ideia é mostrar que aqueles espaços que hoje são ocupados pela violência serão símbolos da paz em Maceió e Alagoas”.
Na ocasião, foi apresentada a planta da casa e a projeção eletrônica de como ficará o Mirante do Jacintinho em março de 2014, data prevista de inauguração. O objetivo é torná-la um ponto de mediação comunitária para resolver problemas de vizinhança, além de promover atendimentos da Justiça para pequenos problemas de família, direito do consumidor e relações de trabalho.
Haverá ainda na instituição o atendimento previdenciário por parte da Caixa Econômica, de registro civil e serviços do Estado e da Prefeitura de Maceió. Uma equipe de profissionais formada por advogado, assistente social e psicólogo atuará na Casa, junto com os mediadores comunitários formados pela Sepaz.